1. Indulgência é a remissão, diante de Deus, da pena temporal devida pelos pecados já perdoados quanto à culpa, que o fiel, devidamente disposto e em certas e determinadas condições, alcança por meio da Igreja, a qual, como dispensadora da redenção, distribui e aplica, com autoridade, o tesouro das satisfações de Cristo e dos Santos. ( Indulgentiarum Doctrina, Norma 1)
2. A indulgência é parcial ou plenária, conforme liberta, em parte ou no todo, da pena temporal devida pelos pecados. (Ib.norma 2)
3. Ninguém pode lucrar indulgências a favor de outras pessoas vivas. (Ib. norma 3)
4. Qualquer fiel pode lucrar indulgências parciais ou para si mesmo ou aplicá-las aos defuntos como sufrágio.(Ib. norma 5)
5. O fiel que, ao menos com o coração contrito, faz uma obra enriquecida de indulgência parcial, com o auxílio da Igreja, alcança o perdão da pena temporal, em valor correspondente ao que ele próprio já ganha com sua ação. (Cf. cân. 994, CDC)
6. A divisão das indulgências em pessoais, reais e locais já não se usa, para mais claramente constar que se enriquecem as ações dos fiéis, embora sejam atribuídas às vezes as coisas e lugares. (Ib. norma 12)
7. Além da autoridade suprema da Igreja, só podem conceder indulgências aqueles a quem esse poder é reconhecido pelo direito ou concedido pelo Romano Pontífice.( Cf. cân. 995, 1, CDC)
8. Na Cúria Romana, só à Sagrada Penitenciária se confia tudo o que se refere à concessão e uso de indulgências; excetua-se o direito da Congregação para a Doutrina da Fé de examinar o que toca à doutrina dogmática sobre as indulgências. (Cf. Const. Apost. Regiminae Ecclesiae Universae, 15/08/1967, n. 113: AAS 59, p. 113)
9. Nenhuma autoridade inferior ao Romano Pontífice pode conferir a outros o poder de conceder indulgências, a não ser que isso lhe tenha sido expressamente concedido pela Sé Apostólica. (Cf. cân. 995, 2, CDC)
10. Os Bispos e os equiparados a eles pelo direito, desde o princípio de seu múnus pastoral, têm os seguintes direitos:
1º Conceder indulgência parcial aos fiéis confiados ao seu cuidado.
2º Dar a benção papal com indulgência, segundo a fórmula prescrita, cada qual em sua diocese, três vezes ao ano, no fim da missa celebrada com especial esplendor litúrgico, ainda que eles próprios não a celebrem, mas apenas assistam, e isso em solenidade ou festas por eles designadas.
11. Os Metropolitas podem conceder a indulgência parcial nas dioceses sufragâneas, como o fazem na sua própria diocese.
12. Os patriarcas podem conceder a indulgência parcial em cada um dos lugares do seu patriarcado, mesmo isentos, nas igrejas de seu rito fora dos confins do patriarcado e, em qualquer parte, para os fiéis do seu rito. O mesmo podem os Arcebispos Maiores.
13.O Cardeal goza do direito de conceder a indulgência parcial em qualquer parte, mas só aos presentes em cada vez.
14. Parágrafo 1. Todos os livros, opúsculos, folhetos etc., em que se contém concessões de indulgências, não se editem sem licença do ordinário ou jerarca local.
Parágrafo 2. Requer-se licença expressa da Sé Apostólica para imprimir em qualquer Iíngua a coleção autêntica das orações ou das obras pias a que a Sé Apostólica anexou indulgências. (Cf. cân. 826, 3, CDC)
15. Os que impetraram do Sumo Pontífice concessões de indulgências para todos os fiéis são obrigados, sob pena de nulidade da graça recebida, a mandar exemplares autênticos das mesmas à Sagrada Penitenciária.
16. A indulgência, anexa a alguma festa, entende-se como transferida para o dia em que tal festa ou sua solenidade externa legitimamente se transfere.
17. Para ganhar a indulgência anexa a algum dia, se é exigida visita à igreja ou oratório, esta pode fazer-se desde o meio-dia do dia precedente até a meia noite do dia determinado.
18. O fiel cristão que usa objetos de piedade (crucifixo ou cruz, rosário, escapulário, medalha) devidamente abençoados por qualquer sacerdote ou diácono, ganha indulgência parcial. Se os mesmos objetos forem bentos pelo Sumo Pontífice ou por qualquer Bispo, o fiel ao usá-los com piedade pode alcançar até a indulgência plenária na solenidade dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo, se acrescentar alguma fórmula legítima de profissão de fé. (Indulg. Doctr., norma17)
19. Parágrafo 1. A indulgência anexa à visita a igreja não cessa, se o edifício se arruine completamente e seja reconstruído dentro de cinqüenta anos no mesmo ou quase no mesmo lugar e sob o mesmo título.
Parágrafo 2. A indulgência anexa ao uso de objeto de piedade só cessa quando o mesmo objeto acabe inteiramente ou seja vendido.
20. Parágrafo 1. Para que alguém seja capaz de lucrar indulgências, deve ser batizado, não estar excomungado e encontrar-se em estado de graça, pelo menos no fim das obras prescritas.
Parágrafo 2. O fiel deve também ter atenção, ao menos geral, de ganhar a indulgência e cumprir as ações prescritas, no tempo determinado e no modo devido, segundo o teor da concessão. (Cf. cân. 996, CDC)
21. Parágrafo 1. A indulgência plenária só se pode ganhar uma vez ao dia.
Parágrafo 2. Contudo, o fiel em artigo de morte pode ganhá-la, mesmo que já a tenha conseguido nesse dia.
Parágrafo 3. A indulgência parcial pode-se ganhar mais vezes ao dia, se expressamente não se determinar o contrário. (Ind. Doctr., norma 6 e 18)
22. A obra prescrita para alcançar a indulgência, anexa à igreja ou oratório, é a visita aos mesmos: neles se recitam a oração dominical e o símbolo aos apóstolos (Pai- nosso e Creio), a não ser caso especial em que se marque outra coisa (Ib. norma 16)
23. Parágrafo 1. Para lucrar a indulgência, além da repulsa de todo o afeto a qualquer pecado até venial, requerem-se a execução da obra enriquecida da indulgência e o cumprimento das três condições seguintes: confissão sacramental, comunhão eucarística e oração nas intenções do Sumo Pontífice.(Ib. normas 7,8,9,10)
Parágrafo 2. Com uma só confissão podem ganhar-se várias indulgências, mas com uma só comunhão e uma só oração alcança-se uma só indulgência.
Parágrafo 3. As três condições podem cumprir-se em vários dias, antes ou depois da execução da obra prescrita; convém, contudo, que tal comunhão e tal oração se pratiquem no próprio dia da obra prescrita.
Parágrafo 4. Se falta a devida disposição ou se a obra prescrita e as três condições não se cumprem, a indulgência será só parcial, salvo o que se prescreve nos nn. 27 e 28 em favor dos "impedidos".
Parágrafo 5. A condição de rezar nas intenções do Sumo Pontífice se cumpre ao se recitar nessas intenções um Pai -nosso e uma Ave-Maria, mas podem os fiéis acrescentar outras orações conforme sua piedade e devoção.
24. Com a obra, a cuja execução se está obrigado por lei ou preceito, não se podem ganhar indulgências, a não ser que em sua concessão se diga expressamente o contrário.
Contudo, quem executa a obra que é penitência sacramental e é por acaso indulgenciada, pode ao mesmo tempo satisfazer a penitência e ganhar a indulgência. (Ib. norma 11)
25. A indulgência anexa a alguma oração pode ganhar-se em qualquer língua em que se recite, desde que a tradução seja fiel, por declaração da Sagrada Penitenciária ou de um dos ordinários ou jerarcas locais.
26. Para aquisição de indulgências é suficiente rezar a oração alternadamente com um companheiro ou segui-la com a mente, enquanto outro a recita.
27. Os confessores podem comutar a obra prescrita ou as condições, em favor dos que estão legitimamente impedidos ou impossibilitados de as cumprir por si próprios.
28. Os ordinários ou jerarcas locais podem além disso conceder aos fiéis que são seus súditos segundo a norma do direito, e que se encontrem em lugares onde de nenhum modo ou dificilmente possam se confessar e comungar, para que também eles possam ganhar a indulgência sem a atual confissão e comunhão, contanto que estejam de coração contrito e se proponham aproximar-se destes sacramentos logo que puderem.
29. Tanto os surdos como os mudos podem ganhar as indulgências anexas às orações públicas, se, rezando junto com outros fiéis no mesmo lugar, elevarem a Deus a mente com sentimentos piedosos, e tratando-se de orações em particular, é suficiente que as lembrem com a mente ou as percorram somente com os olhos.
Vale a pena destacar aqui a indulgência plenária que se pode ganhar uma vez por dia, para si mesmo ou para as almas; realizando uma das seguintes obras:
1 - adoração ao Santíssimo Sacramento pelo menos por meia hora (concessão n. 3);
2 - leitura espiritual da Sagrada Escritura ao menos por meia hora (concessão n. 50);
3 - piedoso exercício da Via Sacra (concessão n. 63);
4 - recitação do Rosário de Nossa Senhora na igreja, no oratório ou na família ou na comunidade religiosa ou em piedosa associação (concessão n. 63).
Para se lucrar a indulgência plenária, a cada dia, além de cumprir uma dessas quatro obras acima citadas, são também necessárias aquelas exigidas para todas as formas de indulgências plenárias: confissão sacramental, comunhão eucarística e oração pelo Papa (Pai-Nosso e Ave-Maria, no mínimo). Além disso, é preciso, por amor a Deus, ter repúdio a todo pecado, mesmo venial, e ter a intenção de ganhar a indulgência plenária. Um belo e santo costume é oferecer a Nossa Senhora esta indulgência plenária para que ela a aplique à alma do purgatório que ela desejar.
É importante que se leia cuidadosamente as Normas que regem o uso das indulgências, bem como o Manual das Indulgências; pois, além de serem riquíssimos, mostram os pontos principais da piedade cristã.
Note como a Igreja, com a sua bondade de Mãe, tendo as "chaves do céu", confiadas a Pedro e seus sucessores, quer abrir largamente o caminho para que os seus filhos possam se livrar das penas temporais dos seus pecados.
Se de um lado se ensina que as almas sofrem no purgatório, por outro lado, a Igreja nos oferece este meio valioso e simples de livrar deste sofrimento tanto elas como a nós mesmos. Se tivermos de sofrer no purgatório antes de entrar no céu, podemos dizer que isto será duplamente por culpa nossa; pois, as indulgências plenárias são numerosas e as obras e orações são tão fáceis de serem cumpridas que, só mesmo por preguiça espiritual, ou por se duvidar do "tesouro da Igreja", é que deixaremos de fazê-lo.
A Igreja tem, segundo os teólogos, autoridade direta sobre os seus membros vivos, então podemos ter certeza dos efeitos das indulgências, desde que todas as exigências sejam cumpridas com a devida disposição interior. A Igreja não tem autoridade direta sobre as almas do purgatório, assim, as indulgências que oferecemos por elas são a título de sufrágio, isto é, tem o valor de petição à misericórdia de Deus pela alma. Por isso, a Igreja pemite que ofereçamos mais de uma indulgência plenária a uma mesma alma, por não se ter certeza absoluta do seu sufrágio.
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